Menu
Busca segunda, 27 de setembro de 2021
(67) 99874-0557
SENAR-MS Campanha Prevenção Incêndios 2021
PROJETO DE LEI

Proposta de Pagamento por Serviços Ambientais segue para o Senado

O incentivo serve como compensação financeira a proprietários de terras que preservam áreas de floresta

04 setembro 2019 - 16h05Por FPA*

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria, nesta terça-feira (03), o projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática já é adotada em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e acontece como forma de compensação por boas práticas agrícolas. O projeto segue agora para o Senado, e caso seja aprovado, irá para sanção presidencial.

continua depois da publicidade
Campanha Fendt última semana de Setembro liderboard
continua depois da publicidade
Campanha Fendt última semana de Setembro Square

Na construção de um consenso entre as bancadas da agropecuária e ambientalista, o PSA é uma das prioridades. A aprovação em plenário contou com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “É um reconhecimento àquilo que se faz. Não só na área rural, mas na área urbana também. Do ponto de vista de cuidados ambientais, nós acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que no Brasil meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio”. Segundo ele, o projeto demonstra que a agricultura tem compromisso com a sustentabilidade.

O objetivo da proposta é recompensar financeiramente quem preserva áreas ou desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade. A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), com relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES) na Comissão de Agricultura da Câmara. Para Melo, a medida vai beneficiar aqueles que trazem benefícios ao meio ambiente e a quem preserva. “O objetivo é manter a sustentabilidade da floresta, estimular a preservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “

De acordo com o texto aprovado, o poder público ou até mesmo agente privado pode pagar pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com quem preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com todas as informações sobre as melhorias ambientais que serão feitas, valores, assim como o prazo de convênio e previsão de possíveis penalidades. Existe ainda a previsão de ser criado um programa federal de pagamento por esses serviços.

Para receber o benefício do PSA, o interessado terá que aderir a uma das ações definidas para o programa, além de comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após essas comprovações, o próximo passo é a assinatura de contrato. Mas o pagamento depende da comprovação de todas essas etapas.

Fiscalização

Para o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, vai ser criado um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pela regra, vai ser possível captar recursos com a participação de pessoas físicas, da iniciativa privada e de organizações não governamentais nas ações implementadas.

Fonte: Agência FPA

Deixe seu Comentário

Leia Também

MERCADO DA SOJA
Saca da soja acumula valorização de 13% em 12 meses, em MS
MANEJO APÍCOLA
A exemplo das abelhas, gestão e logística são essenciais na multiplicação dos enxames
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Cientistas combinam imagens multiespectrais com raios X para analisar sementes
GESTÃO DE RISCOS
Guia virtual orienta produtores sobre o funcionamento do seguro rural
MERCADO FINANCEIRO
Bolsa cai pelo segundo dia e perde 2,48% em agosto
CRÉDITO FUNDIÁRIO
Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui para seis meses
ANÁLISE CEPEA
Dados oficiais do IBGE confirmam baixa oferta de animais para abate
ECONOMIA
MS tem crescimento populacional acima da média nacional, com agronegócio impulsionando interior
ARMAZENAMENTO
Conab tem 150 imóveis qualificados no PPI; Hortomercados do RJ estão incluídos
PERSPECTIVAS
Conab estima produção total de 289,6 milhões de toneladas de grãos para safra 2021/22