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PROJETO DE LEI

Proposta de Pagamento por Serviços Ambientais segue para o Senado

O incentivo serve como compensação financeira a proprietários de terras que preservam áreas de floresta

04 setembro 2019 - 16h05Por FPA*

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria, nesta terça-feira (03), o projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática já é adotada em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e acontece como forma de compensação por boas práticas agrícolas. O projeto segue agora para o Senado, e caso seja aprovado, irá para sanção presidencial.

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Na construção de um consenso entre as bancadas da agropecuária e ambientalista, o PSA é uma das prioridades. A aprovação em plenário contou com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “É um reconhecimento àquilo que se faz. Não só na área rural, mas na área urbana também. Do ponto de vista de cuidados ambientais, nós acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que no Brasil meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio”. Segundo ele, o projeto demonstra que a agricultura tem compromisso com a sustentabilidade.

O objetivo da proposta é recompensar financeiramente quem preserva áreas ou desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade. A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), com relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES) na Comissão de Agricultura da Câmara. Para Melo, a medida vai beneficiar aqueles que trazem benefícios ao meio ambiente e a quem preserva. “O objetivo é manter a sustentabilidade da floresta, estimular a preservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “

De acordo com o texto aprovado, o poder público ou até mesmo agente privado pode pagar pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com quem preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com todas as informações sobre as melhorias ambientais que serão feitas, valores, assim como o prazo de convênio e previsão de possíveis penalidades. Existe ainda a previsão de ser criado um programa federal de pagamento por esses serviços.

Para receber o benefício do PSA, o interessado terá que aderir a uma das ações definidas para o programa, além de comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após essas comprovações, o próximo passo é a assinatura de contrato. Mas o pagamento depende da comprovação de todas essas etapas.

Fiscalização

Para o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, vai ser criado um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pela regra, vai ser possível captar recursos com a participação de pessoas físicas, da iniciativa privada e de organizações não governamentais nas ações implementadas.

Fonte: Agência FPA

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