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PRODUTOR RURAL

Comissão que analisa MP do Agro debate crédito privado para o setor

Novo instrumento previsto na medida, promete maior flexibilidade de contratação ao produtor rural

22 novembro 2019 - 15h51Por FPA*

Uma das medidas propostas na MP do Agro autoriza que títulos do agronegócio, como a Cédula do Produto Rural (CPR), sejam emitidos com cláusula que prevê referência de valor em moeda estrangeira. Esse mecanismo vai permitir ao produtor rural maior flexibilidade de contratação e dar mais segurança jurídica para quem financia. A CPR foi tema, nessa quarta-feira, 20, da terceira e última audiência pública na comissão mista que analisa a MP 897/2019, editada para incentivar a oferta de crédito rural aos produtores de todo o país.

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Parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao setor agropecuário debateram sobre o tema e sugeriram melhorias para o aperfeiçoamento do texto. O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), deve apresentar parecer no próximo dia 27.

Durante o debate, o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA), José Ângelo Mazzillo Junior, disse que a intenção do governo com as novas regras para emissão de títulos é facilitar a operação de contratação, tornar o custo flexível e fornecer mais garantias de retorno para o investidor.

“Uma vez isso funcionando, beneficia toda uma sociedade, toda a atividade empresarial. Por isso que quando a gente reúne pessoas dos mais diversos grupos, todo mundo pensa igual porque entende que está tratando de bem público, que favorece especialmente na agricultura e a população que vai ter acesso a produtos mais baratos e de melhor qualidade”, esclareceu.

Mazzillo disse que a intenção do Ministério da Agricultura, a partir dessa MP, é oferecer oportunidades iguais para que todos possam usar a CPR no financiamento da safra. “A vantagem da CPR é que ela traz o sistema financeiro e quem já financia o agro. Vamos induzir a competição; estamos falando como capital de giro para o agronegócio de R$ 150 bilhões por ano”. A ideia é garantir mais dinheiro a taxas melhores, acrescentou o dirigente do MAPA.

Já o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda, acredita que o trabalho do governo e dos parlamentares foi fundamental na busca por uma economia mais privada e menos estatal. E estimular o uso de títulos da agropecuária como a CPR é um dos caminhos na sua opinião.

Outro ponto discutido na audiência pública foram as custas cartoriais para o registro de títulos. A MP regulamenta esse registro no sentido de desburocratizar o processo justamente para minimizar as despesas do produtor rural com esse registro.

Próximos passos – O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que vai se dedicar nos próximos dias para poder apresentar seu relatório ainda neste mês de novembro. “Essa medida provisória tem que atender aos anseios do produtor rural brasileiro e é para isso que ela foi feita”, defendeu o parlamentar.

MP do Agro – Em vigor desde o último dia 2 de outubro, a MP do Agro traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. Além do patrimônio de afetação, a medida cria, por exemplo, o Fundo de Aval Fraterno (FAF) que vai permitir aos produtores rurais garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. A MP também facilita a emissão de títulos da agropecuária e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.

Esta foi a última audiência pública das três programadas pela comissão, com os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros; e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. Até 10 de março de 2020, a MP do Agro deve ser votada para não perder a validade.

*Fonte: Agência FPA

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