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QUEIMADAS

Começa o período proibitivo de queimadas em áreas rurais

O Decreto nº 173 publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 12 de julho prevê a restrição do uso de fogo em limpeza e manejo de áreas rurais

16 julho 2019 - 15h51Por Famato*

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais para o período proibitivo de queimadas que começou segunda-feira (15/07) e segue até o dia 15 de setembro. O Decreto nº 173 publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 12 de julho prevê a restrição do uso de fogo em limpeza e manejo de áreas rurais. 

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A preocupação existe porque nesta época do ano há pouca precipitação de chuva e baixa umidade relativa do ar, o que pode levar a incêndios acidentais. E para prevenir estes acidentes a gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi, orienta os produtores rurais a prevenirem e protegerem suas propriedades com a construção e manutenção de aceiros, plano de incêndio, carro-pipa ou pulverizador com água, reservatórios de água em abundância, possuir os telefones de emergência, entre outros. 

De acordo com o decreto, utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil e R$ 1 mil por hectare. A penalidade serve tanto para os crimes praticados nas áreas de agricultura como de pecuária.  

O período de proibição do uso de fogo para a limpeza e manejo de áreas é definido anualmente pelo governo, seguindo as deliberações do Plano de Ações para Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais, realizado pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo do qual a Famato faz parte. 

Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. Os moradores podem denunciar ao Corpo de Bombeiros e nas secretarias de meio ambiente dos municípios. Já os incêndios nas áreas rurais, podem ser denunciados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

O uso do fogo nas áreas rurais é permitido fora do período proibitivo desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

*Fonte: FAMATO

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